Bem-vindo à Vincimarket. Ao acessar ou utilizar nosso site, VOCÊ CONCORDA com estes Termos de Uso. Por favor, leia-os atentamente.

1. Sobre Nossos Serviços

1.1. A Vincimarket oferece modelos de contratos e outros materiais jurídicos. Estes são disponibilizados para uso pessoal ou profissional, mediante pagamento.

1.2. Todos os modelos e materiais oferecidos passam por análise prévia de um corpo jurídico, visando garantir sua compatibilidade com a legislação brasileira vigente.

1.3. Apesar da análise prévia, aconselhamos enfaticamente que a utilização dos materiais seja sempre acompanhada por um profissional da área do Direito. Isso assegurará o uso correto do modelo/material e garantirá que eventuais alterações realizadas pelo usuário estejam em conformidade com a legislação aplicável.

2. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

2.1. Todos os modelos de contratos e materiais disponíveis em nosso site são protegidos por direitos autorais, conforme a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

2.2. Ao adquirir um modelo ou material, você obtém uma licença não exclusiva e não transferível para utilizá-lo.

2.3. É estritamente proibida a revenda, distribuição ou compartilhamento dos modelos e materiais adquiridos.

3. Uso dos Modelos de Contratos e Materiais

3.1. Os modelos e materiais são fornecidos "como estão" e DEVEM SER ADAPTADOS às necessidades específicas do usuário.

3.2. A vincimarket não se responsabiliza pelo uso inadequado ou pelas consequências da utilização dos modelos e materiais.

4. Importância do Acompanhamento Jurídico

4.1. Enfatizamos a importância crucial de buscar acompanhamento jurídico profissional ao utilizar nossos modelos de contratos ou outros materiais jurídicos.

4.2. A vincimarket não presta serviços de consultoria jurídica e não pode substituir o aconselhamento de um advogado qualificado.

5. Pagamento e Reembolso

5.1. Os preços dos modelos e materiais estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

5.2. Os reembolsos serão realizados conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), com aplicação subsidiária da nossa política de reembolso.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A vincimarket não garante que o site estará sempre disponível ou livre de erros.

6.2. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do site ou dos modelos de contratos e materiais.

6.3. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo usuário pelo modelo ou material específico em questão.

7. Modificações nos Termos de Uso

7.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. 

7.2. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

7.3. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente se houve atualizações nestes Termos.

8. Lei Aplicável e Foro

8.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de João Pessoa/PB, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@vincimarket.com.br.